SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 92, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 92, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 92, DE 25 de setembro de 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil, duzentos reais).
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil, duzentos reais) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2035
MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR
550
Transferência do Salário-Educação
1049
SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL
006528 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
003
SANEAMENTO
17.512.0105
105- Cidade Limpa, cidade Viva!
17.512.0105.2025
MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
720
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1081
FUNDO ESPECIAL
009340 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
16.200,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2035
MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006227 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
10.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.302.0106.2063
MANUT. DE SERV. E CONV. COM HOSPITAIS - MAC
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1017
FES TRANSP. SANITÁRIO ELETIVO INTERM.
008511 - 3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
38.200,00
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:
I: a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.303.0106.2021
MANUTENCAO FARMACIA BASICA
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4050
FARMACIA BASICA - ESTADUAL
008181 - 3.3.93.30
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.302.0106.2127
MANUTENÇÃO NÚCLEOS DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA (NAAB)
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4108
NAAB ESTADUAL
008417 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4108
NAAB ESTADUAL
008421 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2128
MANUTENCAO OFICINAS TERAPÊUTICAS
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4107
OFICINAS TERAPEUTICAS -ESTADUAL
008423 - 3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4107
OFICINAS TERAPEUTICAS -ESTADUAL
008427 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.302.0106.2127
MANUTENÇÃO NÚCLEOS DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA (NAAB)
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4108
NAAB ESTADUAL
008464 - 3.3.93.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2128
MANUTENCAO OFICINAS TERAPÊUTICAS
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4107
OFICINAS TERAPEUTICAS -ESTADUAL
008466 - 3.3.93.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4107
OFICINAS TERAPEUTICAS -ESTADUAL
008467 - 3.3.93.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
20.606.0103
103 - São Vendelino em Frente: Emprego, Renda e Produção
20.606.0103.2042
INCENTIVO PARA A AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009096 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO
20.000,00
II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 0,00 (trinta e oito mil, duzentos reais).
III: Excesso de arrecadação no valor de 18.200,00 (dezoito mil, duzentos reais).
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 25 de setembro de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Caren Isabel Schneider Dalcin
Secretária Municipal Geral de Governo