SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 19 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 414/2026 - NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – COMPLAN.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE - PORTARIA Nº 414/2026 - NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – COMPLAN.
PORTARIA Nº 414/2026
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – COMPLAN.
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.708, de 18 de dezembro de 2025, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento – COMPLAN;
CONSIDERANDO o Ofício nº 153/2026/CREA-RS, por meio do qual o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS indicou seus representantes para compor o COMPLAN;
CONSIDERANDO o Ofício nº 34/2026, encaminhado pelo Poder Legislativo Municipal, indicando seus representantes para compor o COMPLAN;
CONSIDERANDO a resposta ao Ofício nº 159/2026, encaminhada pela EMATER, indicando seus representantes para compor o COMPLAN;
CONSIDERANDO a resposta ao Ofício nº 162/2026, encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Bom Princípio e São Vendelino, indicando seus representantes para compor o COMPLAN;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Planejamento – COMPLAN, em conformidade com os arts. 6º e 7º da Lei Municipal nº 1.708, de 18 de dezembro de 2025, conforme as representações abaixo relacionadas:
I – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico:
Titular: FERNANDO LUIS ANGST;
Suplente: JOSE LEOMAR WILLRICH.
II – Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente:
Titular: LUIZ CARLOS REIS ALVAREZ;
Suplente: CAMILA PEREIRA AJALA.
III – Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: LAURA BERGER;
Suplente: JAQUELINE ANDRIOLI.
IV – Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Agricultura:
Titular: RAY GEIMISON CORDEIRO VALENTE;
Suplente: DANIEL AUGUSTINHO BECKER.
V – Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal:
Titular: JANAINA ELLY BACKES VEIT.
VI – Gabinete do Prefeito Municipal:
Titular: MARIANE PATRICIA KLEIN;
Suplente: ELEANDRO BOENI.
VII – Poder Legislativo Municipal:
Titular: MARTINA SEIBERT;
Suplente: GERSON ANTÔNIO ROYER.
VIII – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS:
Titular: DANIEL DAHMER.
IX – Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Bom Princípio e São Vendelino:
Titular: PEDRO PAULO SCHMITZ;
Suplente: MARIA LISETE SCHNEIDER LIELL.
X – Representante da EMATER:
Titular: AMANDA ROMEIRO ALVES;
Suplente: KERTLIN HAAS.
Art. 2º Além dos conselheiros acima indicados, a Presidente da Comissão Técnica Municipal - CTM será membro nato do COMPLAN, nos termos do art. 153, § 2º do Plano Diretor.
Art. 3º Compete ao Conselho Municipal de Planejamento – COMPLAN exercer as atribuições previstas no art. 3º da Lei Municipal nº 1.708, de 18 de dezembro de 2025.
Art. 4º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitidas reconduções, conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.708, de 18 de dezembro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO,
Aos dezessete dias do mês de novembro de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN
Secretária-Geral de Governo
Responsável pela Secretaria Municipal da Administração e Meio Ambiente