SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 102, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 102, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 102, DE 13 de outubro de 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 36.933,45 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 36.933,45 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
03
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
003
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
18.541.0102
102 - Ambiente: Sustentabilidade e Vida!
18.541.0102.2017
FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
753
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
1076
MEIO AMBIENTE
003133 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
7.500,00
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2126
INCREMENTO ATENCAO BASICA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1038
FNS EXAMES
008506 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
4.198,45
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1046
EMENDA IND. EXAMES - HAMILTON MOURÃO 2026
008584 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
12.000,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
03
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
001
MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.122.0003
5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente
04.122.0003.2004
MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
003018 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
150,00
04
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001
MANUT DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
04.122.0004
8- Manutenção Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
04.122.0004.2006
MANUTENCAO SEC MUN PLANEJAMENTO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
004012 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
100,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006010 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
285,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.122.0022
12- Manutenção Secretaria da Educação
12.122.0022.2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006025 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5.900,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006028 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
1.600,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.128.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.128.0108.2130
CAPACIT. E TREINAMENTO DE PROF. ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006219 - 3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
250,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2003
MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006235 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
4.100,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
04.122.0016
9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito
04.122.0016.2016
MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009014 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
350,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009016 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
500,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
36.933,45
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:
I: a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002
2 - Manutenção Gabinete Prefeito
04.122.0002.2002
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002023 - 3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
85,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006034 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.455,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006202 - 3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
5.900,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2035
MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006228 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.495,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006299 - 3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.300,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006552 - 3.3.93.34
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO
13.235,00
II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 7.500,00 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).
III: Excesso de arrecadação no valor de 16.198,45 (dezesseis mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 13 de outubro de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Caren Isabel Schneider Dalcin
Secretária Municipal Geral de Governo