SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 23 de dezembro de 2025
LEI N.º 1700 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI N.º 1700 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI N.º 1700 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.692, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.692, de 05 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.
(...)
II – Associação Esportiva e Cultural Juvenal (CNPJ 92.123.504/0001-17), bairro Piedade: quatro áreas de terras, a saber, 5.247,13m² (matrícula nº 3.439), 3.446,35m² (matrícula nº 3.440), 1.443,00m² (matrícula nº 14.1065) e 926,00m² (matrícula nº 14.107), contendo um ginásio municipal e um campo de futebol, denominado Estádio Municipal Pedro Griebeler.
(...) ”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO,
Aos três dias do mês de dezembro de 2025.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN
Secretária Municipal Geral de Governo