SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 104, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 104, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 104, DE 26 de outubro de 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 145.801,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e um reais).
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 145.801,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e um reais) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2015
MANUT. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
1010
CONSULTA POPULAR 2024 - ENVELHEC. ATIVO E SAUDAVEL
008476 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.435,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2045
GRUPO ORIENTACAO A FAMILIAS - FEAS
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
1037
FEAS
008595 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
600,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
003
SANEAMENTO
17.512.0105
105- Cidade Limpa, cidade Viva!
17.512.0105.2025
MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009316 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
210,00
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002
2 - Manutenção Gabinete Prefeito
04.122.0002.2002
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002015 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
580,00
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
14.243.0002
2 - Manutenção Gabinete Prefeito
14.243.0002.2029
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002071 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.000,00
03
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
001
MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
28.846.0601
0000-OES - Contribuições
28.846.0601.0002
OES - CONTRIBUIÇÕES DE PASEP E TERCEIROS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
003025 - 3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
70.000,00
03
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
001
MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
28.846.0600
0000- OES - Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
28.846.0600.0001
OES - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
003028 - 3.3.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
14.000,00
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0005
7- Manutenção Secretaria da Fazenda
04.123.0005.2007
MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
005012 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
2.100,00
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
005021 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.400,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006010 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
1.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2035
MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006227 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
23.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
003
MANUTENÇÃO DO DESPORTO
27.812.0110
110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer
27.812.0110.1061
AMPL/ REFORMAS/ CONTRUÇÕES ESPAÇOS DE DESPORTO E LAZER
501
Outros Recursos não Vinculados
0001
RECURSO LIVRE
006594 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.725,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.303.0106.2021
MANUTENCAO FARMACIA BASICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008332 - 3.3.93.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.700,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0013
11- Manutencao Secretaria Saúde
10.301.0013.2014
MANUTENCAO SEC MUN SAUDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008430 - 3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
4.400,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.302.0106.2063
MANUT. DE SERV. E CONV. COM HOSPITAIS - MAC
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008519 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
750,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.303.0106.2021
MANUTENCAO FARMACIA BASICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008556 - 3.3.93.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
500,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2015
MANUT. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
008089 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
740,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
04.122.0016
9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito
04.122.0016.2016
MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009014 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
2.161,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
003
SANEAMENTO
17.512.0105
105- Cidade Limpa, cidade Viva!
17.512.0105.2025
MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009309 - 3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
145.801,00
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:
I: a seguinte redução orçamentária:
II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 2.245,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e um reais).
III: Excesso de arrecadação no valor de 143.556,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 26 de outubro de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Caren Isabel Schneider Dalcin
Secretária Municipal Geral de Governo