SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 14 de agosto de 2025
LEI N.º 1670 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI N.º 1670 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
LEI N.º 1670 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 926, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO VENDELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º O art. 46 da Lei Municipal n.º 926, de 07 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 46. São criadas as seguintes Funções Gratificadas/Cargos em Comissão, específicas do Magistério:
Quantidade
Denominação
Código
03
Diretor(a)
de Escola de Ensino Fundamental I
FG2
01
Diretor(a)
de Escola de Ensino Fundamental II
FG3
02
Vice-Diretor(a)
de Escola de Ensino Fundamental
FG1
02
Vice-Diretor(a)
de Escola de Educação Infantil
FG1
02
Diretor(a)
de Escola de Educação Infantil
FG3
02
Coordenador(a) Pedagógico
FG4
01
Coordenador(a) Pedagógico Geral
FG4/CC4
”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO,
Aos treze dias do mês de agosto de 2025.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN
Secretária Municipal Geral de Governo