SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 100, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 100, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 100, DE 5 de outubro de 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 471.536,83 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 471.536,83 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006010 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
17.500,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2008
PRIMEIRA INFÂNCIA - MANUT. ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006050 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
17.500,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
002
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0110
110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer
13.392.0110.2064
MANUT. ATIV. E ESPAÇOS CULTURAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006095 - 3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
40.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2131
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1096
FEAS- BENEFICIOS EVENTUAIS
008456 - 3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
26.782.0104
104- Soluções em Infraestrutura e Mobilidade
26.782.0104.1014
CONSTR/RETIF ESTRADAS/PONTES
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
1118
DRENAGENS/RS - FPE 2168/2026
009338 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
378.836,83
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2008
PRIMEIRA INFÂNCIA - MANUT. ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006049 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
700,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2003
MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006235 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
4.400,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0013
11- Manutencao Secretaria Saúde
10.301.0013.2014
MANUTENCAO SEC MUN SAUDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008015 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.300,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2100
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008297 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.100,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
04.122.0016
9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito
04.122.0016.2016
MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009014 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.500,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009016 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
1.000,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009084 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.200,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
003
SANEAMENTO
17.512.0105
105- Cidade Limpa, cidade Viva!
17.512.0105.2025
MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009316 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5.500,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
471.536,83
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:
I: a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0005
7- Manutenção Secretaria da Fazenda
04.123.0005.2007
MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
005012 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
005021 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.146,00
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.129.0005
7- Manutenção Secretaria da Fazenda
04.129.0005.2112
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
005034 - 3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
500,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006551 - 3.3.93.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.054,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO
16.700,00
II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 76.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).
III: Excesso de arrecadação no valor de 378.836,83 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 5 de outubro de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Caren Isabel Schneider Dalcin
Secretária Municipal Geral de Governo