SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE · 21 de novembro de 2025
LEI N.º 1697 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI N.º 1697 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI N.º 1697 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTITUI O “PALCO GERÂNIOS”, LOCALIZADO NA RUA COBERTA, COMO ESPAÇO OFICIAL DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o “Palco Gerânios”, localizado na Rua Coberta, como espaço oficial de manifestações culturais, artísticas e comunitárias do Município de São Vendelino.
Art. 2º O “Palco Gerânios” tem como objetivos:
I – valorizar e incentivar a produção cultural e artística local;
II – promover a integração entre comunidade, visitantes e artistas;
III – fortalecer a identidade cultural do município, simbolizada pela flor gerânio, flor-símbolo de São Vendelino;
IV – servir como ponto de encontro e convivência, em consonância com o caráter acolhedor e comunitário da cidade.
Art. 3º A denominação “gerânios” é uma homenagem à flor-símbolo do Município, que representa beleza, acolhimento, tradição e vitalidade, características que refletem a essência da comunidade vendelinense.
Art. 4º O Poder Executivo poderá, por meio da Secretaria Municipal competente:
I – regulamentar o uso do espaço;
II – promover ações de valorização artística e cultural;
III – adotar elementos visuais e paisagísticos que remetam aos gerânios, em sua decoração e ambientação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO,
Aos dezenove dias do mês de novembro de 2025.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN
Secretária Municipal Geral de Governo