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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026

SÚMULA DO CONTRATO N.º 236/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 23/2026

GABINETE DO PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO N.º 236/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 23/2026

Objeto: Contratação da empresa MARCOS ANDRE ANNES – ME, inscrita no CNPJ nº 94.751.641/0001-21, para apresentação artística na Noite Cultural de Natal de São Valério do Sul/RS, em 12/12/2026.

Base Legal: Art. 74, inc. II, da Lei nº 14.133/21.

Valor: R$ 12.500,00,00 (doze mil e quinhentos reais).

Vigência: 23/10/2027.

São Valério do Sul – RS, 23 de outubro de 2026.

CLÓVIS TABORDA PADILHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4443, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 00FD4B7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.