São Valentim do Sul · 11 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL - TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 069/2026
O Prefeito Municipal de São Valentim do Sul/RS, MOISÉS CAVANUS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação n.º 069/2026, nos termos da justificativa constante do Processo Administrativo n.º 125/2026 e do parecer jurídico exarado nos autos.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços.
OBJETO: Aquisição de até 355 (trezentas e cinquenta e cinco) toneladas de calcário dolomítico agrícola, faixa B, com Poder Relativo de Neutralização Total (PRNT) mínimo de 66,175%, fornecido a granel, destinado aos produtores rurais do Município de São Valentim do Sul/RS, por meio do Convênio FPE nº 1777/2026, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, e o Município de São Valentim do Sul, conforme Processo nº 26/1500-0000784-0, observadas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADA: UNICAL – UNIVERSAL DE CALCÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 88.325.592/0002-43.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais), correspondente ao valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por tonelada, limitado ao quantitativo máximo de 355 (trezentas e cinquenta e cinco) toneladas.
Publique-se na forma da lei.
São Valentim do Sul/RS, 10 de novembro de 2026.
MOISÉS CAVANUS
Prefeito Municipal