Secretaria Municipal de Administração · 11 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO - NOVO PAC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO - NOVO PAC
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO - NOVO PAC
Instrumento: Termo de Compromisso Transferegov.br nº 996032/2025.
1. IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO
Instrumento: Termo de Compromisso Transferegov.br nº 996032/2025.
Operação: 1104296-77.
Partícipes: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES (Repassador), representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Mandatária), e o MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ/RS (Recebedor), inscrito no CNPJ sob o nº 97.229.181/0001-64.
2. OBJETO E FINALIDADE
Objeto: Provisão de Unidades Habitacionais de Interesse Social no Município de São Sepé.
Finalidade: Execução de obras ou serviços de engenharia no âmbito do Novo PAC, especificamente para a construção de 20 unidades habitacionais.
3. VALORES E CRONOGRAMA FINANCEIRO
Valor Global: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais).
Repasse da União: R$ 3.000.000,00.
Contrapartida: R$ 0,00 (Não há previsão de contrapartida financeira conforme o Termo).
Datas de Liberação: Os recursos serão liberados em parcelas, conforme o cronograma de desembolso no Transferegov.br e após a aferição da execução física por parte da CAIXA.
Detalhamento da Aplicação: Os recursos destinam-se exclusivamente à construção das unidades habitacionais, incluindo material, mão de obra e serviços de engenharia correlatos.
4. CONTRATAÇÕES E EXECUÇÃO
Contratações Realizadas: (Espaço reservado para a prefeitura preencher com os dados das empresas vencedoras da licitação, CNPJ e valor dos contratos, assim que o processo licitatório for concluído).
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Vigência: 30/04/2026 até 30/04/2028 (Conforme cláusula de vigência do Termo).
Local de Execução: Município de São Sepé/RS.
Gestor do Instrumento: Prefeitura Municipal de São Sepé - Gabinete do Prefeito.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sepé, em 8 de maio de 2026.
MARCELO FARIA ELLWANGER
Prefeito Municipal