Secretaria Municipal de Administração · 28 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA
REF. DISPENSA Nº 309/2026
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Processo Administrativo n° 402/2026
Processo Digital nº 524 e 2108/2026
Amparo Legal: : Artigo 30, inciso VI, combinado com Artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, e Decreto Municipal nº 3.967/2017
O MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 97.229.181/0001-64, com sede na Rua Plácido Chiquiti, nº 900, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 30, inciso VI, c/c Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a realização da dispensa de chamamento público para celebração de parceria entre a LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO com o município de São Sepé, a Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte reais), conforme cronograma de desembolso, a despesa será suportada pela seguinte dotação: Código Reduzido: 1027 Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: 12 - Fundo Municipal de Assistencia Social Ação: 2069 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Vínculo: 26601070 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Aplicação: Rede Proteção Social Especial Subelemento: 33350439900000000000 - Outras instituicoes privadas este extrato de justificativa deverá ser publicado no sítio oficial da administração pública na internet. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para eventual impugnação por qualquer cidadão ou interessado.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sepé, em 27 de julho de 2026.
MARCELO FARIA ELLWANGER
Prefeito Municipal