Secretaria Municipal de Administração · 20 de outubro de 2026
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
REF. DISPENSA Nº 401/2026
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Processo Administrativo n° 515/2026
Processo Digital nº 525 e 2112/2026
Amparo Legal: Art. 30, inciso VI, c/c Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014
O MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 97.229.181/0001-64, com sede na Rua Plácido Chiquiti, nº 900, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 30, inciso VI, c/c Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a realização da dispensa de chamamento público para celebração de parceria entre a LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO com o município de São Sepé, a Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 74.777,00 (setenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais), conforme cronograma de desembolso, a despesa será suportada pela seguinte dotação Órgão: 11 – Sec. Mun. de Assistência e Desenvolvimento Social; Unidade: 15 – Fundo Municipal do Idoso; Ação: 8 – Apoio a Entidades de Longa Permanência; Reduzido: 1028; Elemento de Despesa: 33350439900000000000 – Outras instituições privadas, este extrato de justificativa deverá ser publicado no sítio oficial da administração pública na internet. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para eventual impugnação por qualquer cidadão ou interessado.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sepé, em 19 de outubro de 2026.
MARCELO FARIA ELLWANGER
Prefeito Municipal