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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO DECRETO Nº 4.506/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO DECRETO Nº 4.506/2026

Extrato do Decreto Nº 4.506/2026. O Vice Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, no uso de suas atribuições legais, torna público o Extrato do Decreto nº 4.506, de 06 de fevereiro de 2026, que Dispõe Sobre as Competências, a Composição e o Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Sebastião do Caí no Âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site:http://www.saosebastiaodocai.rs.gov.br/.

MOZAR HOFF,

Prefeito Municipal em Exercício.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4266, em 11 de fevereiro de 2026. Código identificador EEDCE5A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.