SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5.067 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA MUNICIPAL Nº 5.067 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA 4785 DE 25 DE JUNHO DE 2026 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às disposições constantes do Regime Jurídico Único dos Servidores insertas na Lei Municipal nº 313, de 17 de outubro de 1990;
Considerando o memorando nº 05/2026 assinado pela presidente da Comissão do Processo Disciplinar instaurado pela portaria municipal 4.785 de 25 de junho de 2026.
D E T E R M I N A
Art. 1°. A prorrogação do prazo de conclusão da portaria 4.785/2026, por mais 90 (noventa) dias retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
FERNANDO PILAR CÉZAR
Prefeito Municipal
MARIANE BRAIBANTE PEREIRA
Procuradora Municipal
FREDERICO REZER BAYER
Secretário da Administração
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.