Legislação municipal · São Pedro do Butiá (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro do Butiá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0113
Gabinete do Prefeito · Edição 0113
Gabinete do Prefeito · Edição 0110
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h47 · Publicação mais recente da lista: 19/08/2009
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026