SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA · 29 de setembro de 2026
LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 31/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 31/2026
Ata nº 02/2026
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se, na Sala Multiuso da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura e Turismo, os membros da Comissão de Seleção de Iniciativas Artístico-Culturais, Janice Teresinha Müller Führ, Carla Elisabete Horst Baumgarten e Patricia Löff, designados pela Portaria nº 092/2026, com a finalidade de concluir a análise de mérito cultural das inscrições realizadas no Edital de Premiação Cultural “Fazedores da Cultura de São Pedro da Serra” – Premiação para Agentes Culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, referente ao Edital de Chamamento Público nº 031/2026. Considerando o encerramento do prazo recursal da etapa de habilitação e não tendo sido apresentado nenhum recurso pelos interessados, a Comissão procedeu à conclusão dos trabalhos, ratificando a habilitação e considerando contemplados os cinco agentes culturais/entidades inscritos, de acordo com as respectivas categorias e valores estabelecidos no Edital. Dessa forma, estando a documentação exigida devidamente aprovada e cumpridas as etapas previstas no Edital, os agentes culturais contemplados serão convocados para a assinatura do Termo de Premiação Cultural, conforme modelo constante no Anexo V do Edital, e, posteriormente, receberão os respectivos recursos na conta bancária de sua titularidade, indicada no formulário de inscrição. A premiação, conforme as categorias previstas no Edital, fica assim estabelecida: - Cultural e Artística de Artesanato: Associação Municipal de Artesãos Cantinho da Arte de São Pedro da Serra – R$ 8.000,00 (oito mil reais); - Grupo ou Entidade de Canto Coral: Sociedade de Canto Sempre Viva – R$ 8.000,00 (oito mil reais); - Entidade Tradicionalista e Cultura Popular: Centro de Tradições Gaúchas Estância do Imigrante – R$ 8.000,00 (oito mil reais); - Agente Cultural da Fotografia: Emely Horbach Martins – R$ 1.000,00 (um mil reais); - Centro Cultural Comunitário e Promoção do Bem-Estar: Centro Cultural e do Bem-Estar de São Pedro da Serra – R$ 18.864,04 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos). A Comissão registra, ainda, que os procedimentos realizados observaram as disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 031/2026 e na legislação aplicável à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Comissão encerra os trabalhos e lavra a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. São Pedro da Serra, 28 de setembro de 2026.
JANICE TERESINHA MÜLLER FÜHR
Membro da Comissão de Seleção
CARLA ELISABETE HORST BAUMGARTEN
Membro da Comissão de Seleção
PATRICIA LÖFF
Membro da Comissão de Seleção