SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 3011/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3011/2018
LEI MUNICIPAL Nº 3011/2018 SÃO MARTINHO/RS, 02 DE OUTUBRO DE 2018
“ALTERA O ANEXO I –PROGRAMAS -DA LEI MUNICIPAL Nº 2908/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O QUADRIENIO 2018-2021; ALTERA O ANEXO III – METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2930/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL (LOA), NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica alterado o Anexo I – Programas – da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, da Lei Municipal nº 2908/17, de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Martinho para o quadriênio 2018-2021, sendo incluído o seguinte:
Tipo: Projeto
Ação: Academias de ginástica ao ar livre
Produto: Academias Colocadas.
Exercício: 2018
Valor: R$ 35.000,00
Art. 2º - Fica alterado o Anexo III – Metas e Prioridades, da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, da Lei Municipal nº 2930/17, de 21 de Novembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Martinho, para o exercício financeiro de 2018, sendo incluído o seguinte:
Tipo: Projeto
Ação: Academias de ginástica ao ar livre
Produto: Academias colocadas.
Exercício: 2018
Valor: R$ 35.000,00
Art. 3º - - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO
1.168 – ACADEMIAS AO AR LIVRE
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Art. 4º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior, servirão de recursos:
Redução das seguintes dotações:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.002 – Construção, adaptação p/estacionamento no Prédio do Poder Legislativo
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 35.000,00
TOTAL RS 35.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Registre-se e Publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração