SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO · 7 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL 2924/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2924/2017
SÃO MARTINHO/RS, 17 DE OUTUBRO DE 2017.
ALTERA O ANEXO III – METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2840/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL (LOA), NO VALOR DE R$ 62.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, Vice-Prefeito No exercício do cargo Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III – Metas e Prioridades, da Secretaria Municipal de Educação, da Lei Municipal nº 2.840/2016, de 25 de outubro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Martinho, para o exercício financeiro de 2017, sendo incluído o seguinte:
Tipo: Projeto
Ação: Conclusão do Ginásio Poliesportivo
Produto: Ginásio concluído
Exercício: 2017
Valor: R$ 62.800,00
Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.800,00 (Sessenta e dois mil e oitocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.035 – CONCLUSÃO DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 62.800,00
TOTAL R$ 62.800,00
Art. 3º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior, servirão recursos:
A) Superávit recurso Salário Educação – vínculo 1010 Federal R$ 62.800,00
TOTAL R$ 62.800,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2017.
Registre-se e
publique-se:
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
Vice Prefeito no Exercício de Cargo de Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração