SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 3005/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3005/2018
LEI MUNICIPAL Nº 3005/2018 SÃO MARTINHO/RS, 21 DE AGOSTO DE 2018.
“ALTERA O ANEXO I –PROGRAMAS -DA LEI MUNICIPAL Nº 2908/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021; ALTERA O ANEXO III – METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2930/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL (LOA), NO VALOR DE R$ 363.811,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica alterado o Anexo I – Programas – do Gabinete do Prefeito, da Lei Municipal nº 2908/17, de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Martinho para o quadriênio 2018-2021, sendo incluído o seguinte:
Tipo: Projeto
Ação: Construção de ponte
Produto: Ponte Construída.
Exercício: 2018
Valor: R$ 363.811,82
Art. 2º - Fica alterado o Anexo III – Metas e Prioridades, do Gabinete do Prefeito, da Lei Municipal nº 2930/17, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Martinho, para o exercício financeiro de 2018, sendo incluído o seguinte:
Tipo: Projeto
Ação: Construção de ponte
Produto: Ponte Construída.
Exercício: 2018
Valor: R$ 363.811,82
Art. 3º - - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 363.811,82 (trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e onze reais e oitenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
02 – GABINETE DO PREFEITO
1.167 – CONSTRUÇÃO DE PONTE – Defesa Civil
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 363.711,82
4420.93.00.00.00 – Indenizações e restituições R$ 100,00
Art. 4º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior, servirão de recursos:
a) Transferência de recursos – Defesa civil. Art. 6º da portaria n. 624 de 23/11/17.
Vínculo 1170 – Defesa Civil R$ 363.711,82
b) Rendimentos de recursos – Defesa civil. Vínculo 1170 R$ 100,00
T O T A L RS 363.811,82
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Registre-se e Publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração