DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 16 de setembro de 2026
PORTARIA DE APOSENTADORIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.14
Data: 23/07/2026
Hora: 13:17
Portaria Municipal nº 588/2026
JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 17/07/2026, ao servidor ANTONIO PAULO MATTE, matrícula 190, cargo de Vigia, padrão 1, classe B, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$: 2.691,15 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTO BÁSICO MENSAL, PADRÃO 1, CLASSE B – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art.27; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, 36 ANUÊNIOS – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art. 66 a 68; PARCELA COMPLEMENTAR – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art. 27 e 28, a ser custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pela paridade.
SÃO MARTINHO, 23/07/2026.
JEANCARLO HUNHOFF
Prefeito Municipal de PM De São Martinho
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.