SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO · 7 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL 2932/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2932/2017
SÃO MARTINHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$415.641,95”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 415.641,95 (Quatrocentos e quinze mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria R$ 4.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
2.012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRIC E MEIO AMB...
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 4.200,00
1.141 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE DE ÁGUA
4430.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 506,78
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.150 – MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL ED INFANTIL
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 5.000,00
2.057 – MANUTENÇÃO DO ENSINO COM FUNDEB 40%
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 8.000,00
2.060 – GASTOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 10.000,00
2.066 – MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL ENS FUNDAMENTAL
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 5.000,00
2.064 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00
3390.48.00.00.00 – Outros auxílios financeiros a pessoas físicas... R$ 1.000,00
1.156 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE – LRPD
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente R$ 20.000,00
2.084 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL E ESF – ESTADUAL
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 758,25
2.105 – PROGRAMA PRÓTESES DENTÁRIAS LRPD
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 11.376,92
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA S.
2.031 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST.....
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 2.800,00
2.093 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 1.000,00
14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.035 – CESTA BÁSICA – VALE ALIMENTAÇÃO
3390.46.00.00.00 – Auxílio Alimentação R$ 28.000,00
15 – RPPS – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
2.036 – MANUTENÇÃO DESPESAS DO RPPS
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS, reserva, rem.. R$ 300.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 415.641,95
Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:
Superávit recurso 4112 - LRPD R$ 11.376,92
Superávit recurso 4289 – REDE DE ÁGUA R$ 506,78
B) Superávit recurso 4090 – ESF/BUCAL/SAUDE H... R$ 758,25
Excesso de arrecadação recurso 4610 - Próteses R$ 20.000,00
TOTAL DE SUPERÁVIT E EXCESSO R$ 32.641,95
Redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.001 – EQUIPAMENTOS E MOVEIS PARA GABINETE E PLEN. LEG..
4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 83.000,00
15 – RPPS – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
2.041 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9999.00.00.00.00 – Reserva de Contingência do RPPS R$ 300.000,00
TOTAL DE REDUÇÕES R$ 383.000,00
TOTAL GERAL DO CREDITO R$ 415.641,95
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017.
Registra-se e
Publica-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração