SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 3008/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3008/2018
LEI MUNICIPAL Nº3008/2018 SÃO MARTINHO/RS, 04 DE SETEMBRO DE 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.854,39”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 449.854.39 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
02 – GABINETE DO PREFEITO
2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.500,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.000,00
2.044 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 3.000,00
2.045 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 5.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRÂNSITO
2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ...
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 4.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 2.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN.
3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 19.854,39
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 20. 000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
2.012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistências R$ 2.500,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações patronais R$ 8.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
2.014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC...
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 80.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 15.000,00
2.059 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – MDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
2.071 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00
2.147– MERENDA ESCOLAR – ED INFANTIL
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 8.000,00
10 – SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
2.019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAM...
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 70.000,00
31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 25.000,00
2.076 – EQUIPE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 70.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIS. SOCIAL
2.031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO...
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 3.000,00
2.093 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 15.000,00
T O TA L R$ 449.854,39
Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:
Superávit exercício anterior do recurso livre 001 R$ 237.064,39
Redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3191.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.500,00
2.045 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
3390.14.00.00.00 – Diárias Civil R$ 1.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRÂNSITO
2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ...
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.000,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção R$ R$ 990,00
3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ R$ 490,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.016 – EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA SECRETARIA DE FIN...
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente R$ R$ 2.500,00
2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.000,00
3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 1.500,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
1.023 – INCENTIVO/BONIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPEC E INS..
3390.48.00.00.00 – Outros Auxílios financeiros pessoas físicas R$ 27.850,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
2.061 – MERENDA ESCOLAR – ENS FUNDAMENTAL
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 8.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
1.048 – CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE CENTRO ADM..
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
1.058 – CAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 14.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIS. SOCIAL
1.030 – EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA STACS
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.430,00
1.126 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA IDOSO E CENTROS COMUNIT.
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente R$ 7.490,00
2.031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO...
3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 4.200,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 6.000,00
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais R$ 1.000,00
2.093 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 3.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. física R$ 3.350,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ R$ 3.000,00
3390.47.00.00.00 – Obrigações tributárias e contributivas R$ R$ 1.490,00
14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
0.001– ENCARGOS ESPECIAIS – PASEP, AMORTIZAÇÃO, PRECAT...
3290.21.00.00.00 – Juros sobre a dívida por contrato R$ 10.000,00
4690.71.00.00.00 – Principal da dívida contratual R$ 50.000,00
TOTAL DE REDUÇÕES R$ 212.790,00
TOTAL GERAL R$ 449.854,39
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS QUATRO DIASDO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Registre-se e Publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração