SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO · 7 de julho de 2017
LEI MUNICIPAL 2883/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2883/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2883/2017 DE 03 DE MAIO DE 2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$110,00.”
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de meios vigente:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA S.
2.034– MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA - FEAS
3390.30.00.00.00.00 – Material de consumo R$ 110,00
T O T A L R$ 110,00
Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:
A) Superávit exercício anterior recurso 1420 (FEAS) R$ 108,45
B) As reduções das seguintes dotações orçamentárias:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA S.
2.031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSIST...
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 1,55
T O T A L R$ 110,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e
Publique-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 03 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2017.
MARINO KREWER
Prefeito Municipal