SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2991/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2991/2018
LEI MUNICIPAL Nº2991/2018 SÃO MARTINHO/RS, 22 DE MAIO DE 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.316,59 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE 48.981,10.”
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 72.316,59 (setenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.135 – AQUIS. ÔNIBUS RURAL ESC. ORE 1-2
4420.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.........R$ 12.316,59
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.153 – PROGRAMA PRÓTESES DENTÁRIAS
3393.32.00.00.00 – Outros materiais para distribuição gratuita.....R$ 60.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 72.316,59
Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 48.981,10 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e dez centavos), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.068 – FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL, DIABETES, FRALDAS
3390.32.00.00.00 – Material, bem ou serviço para distrib. grat.....R$ 14.020,21
2.077 – VIGILÂNCIA EPIDMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$30.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$4.960,89
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$48.981,10
TOTAL GERAL R$121.297,69
Art. 3º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior em conformidade com cada vínculo e valor.
1840 – FNDE – AQUIS. ONIBUS RURAL ESC. ORE 1-2....... R$ 12.316,59
4610 – LABORATÓRIO PROTESE DENTÁRIA – FED.......... R$ 60.000,00
4050 – FARMACIA BASICA, DIABETES E FRALDAS......... R$ 14.020,21
4710 – TETO FINANCEIRO DA VIGILÃNCIA EM SAÚDE. R$ 34.960,89
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR R$121.297,69
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Registre-se e publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração