REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL · 17 de setembro de 2026
PORTARIA DE APOSENTADORIA
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
PORTARIA DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.14
Data: 08/09/2026
Hora: 09:02
Portaria Municipal nº 680/2026
JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/09/2026, ao servidor FRANCISCO ARCENIO PAIS, matrícula 806, cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, padrão 4, classe D, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$: 2.973,60 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTO BÁSICO MENSAL, – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art.27, no valor de R$:2.200,67; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art. 66 a 68 no valor de R$:770,93 a ser custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pela paridade.
SÃO MARTINHO, 08/09/2026.
JEANCARLO HUNHOFF
Prefeito Municipal De PM de São Martinho
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.