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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO · 24 de setembro de 2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

A Prefeitura Municipal de São Martinho – RS, torna público através do seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, a Dispensa de Licitação n° 39/2026, para contratação da empresa HERTER DE MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ sob n° 60.175.880/0001-69 com base no art. 75, inc. II da lei 14.133/2021, cujo o objeto é serviço de organização de rústica, por meio da Secretaria Municipal do Desporto e Turismo, totalizando o valor de R$ 16.145,00 (dezesseis mil e cento e quarenta e cinco reais), conforme o termo de homologação da Licitação.

São Martinho-RS, 23 de setembro de 2026.

JEANCARLO HUNHOFF

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4422, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 9EFD7998: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.