DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 16 de setembro de 2026
PORTARIA DE APOSENTADORIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.14
Data: 07/08/2026
Hora: 08:44
Portaria Municipal nº 632/2026
JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 07/08/2026, ao servidor SELMIRO CHAVES DA CUNHA, matrícula 225, cargo de Operário, padrão 01, classe F, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$: 2.598,52 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTO BÁSICO MENSAL, Lei Municipal nº 2610 de 2013, art.27 no valor de R$: 1.924,83; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, (35 X 1% = 35%) – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art. 66 a 68 no valor de R$: 673,69, a ser custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pela paridade.
SÃO MARTINHO, 07/08/2026.
JEANCARLO HUNHOFF
Prefeito Municipal de PM De São Martinho
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.