SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO · 7 de julho de 2017
LEI MUNICIPAL 2901/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2901/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2901/2017 DE 04 DE JULHO DE 2017
“REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.463/2012, ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº 1.250/97; Nº 1.509/2001; Nº 2.164/2009; Nº 2.177/2009; Nº 2.673/2014 E ALTERA ANEXO I – CONDIÇÕES DE TRABALHO - DA LEI MUNICIPAL N° 891/90 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica alterado o Anexo I – Condições de Trabalho – seguintes cargos: Construtor; Eletricista; Mecânico; Operador de Máquina; Operário; e Vigia, da Lei Municipal n° 891/90, e alterações posteriores passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Geral: Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) Horas Semanais.
Art.2º- Fica Alterado o Anexo I - Condições de Trabalho – do seguinte cargo: Borracheiro, da Lei Municipal n° 1250/97, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Geral: Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) Horas Semanais.
Art.3º- Fica Alterado o Anexo I - Condições de Trabalho – do seguinte cargo: Telefonista/Recepcionista, da Lei Municipal n° 1.509/2001, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Geral: Carga Horária Semanal de 37 (trinta e sete) Horas Semanais.
Art.4º- Fica Alterado o Anexo I - Condições de Trabalho – do seguinte cargo: Visitador, da Lei Municipal n° 2164/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Geral: Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas Semanais.
Art.5º- Fica Alterado o Anexo I - Condições de Trabalho – do seguinte cargo: Tratorista Agrícola, da Lei Municipal n° 2.177/09, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Geral: Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) Horas Semanais.
Art.6º- Fica Alterado o Anexo I - Condições de Trabalho – do seguinte cargo: Motorista, da Lei Municipal n° 2.673/14, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Geral: Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) Horas Semanais.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e
Publique-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2017.
MARINO KREWER
Prefeito Municipal