SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO · 7 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL 2925/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2925/2017
SÃO MARTINHO/RS, 17 DE OUTUBRO DE 2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 652.890,00.”
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, Vice-Prefeito No exercício do cargo Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 652.890,00 (Seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa reais) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3390.39.00.00.00 –Outros serviços de terceiros p. física R$ 6.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3390.35.00.00.00 – Serviços de consultoria R$ 7.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMB.
2.012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 5.000,00
2.145 – MANUTENÇÃO E MELHORIA NAS PROPRIEDADES RURAIS
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 8.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 8.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 40.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 9.990,00
2.054 – FOLHA DE PAGAMENTO TRAN ESCOLAR – FUNDEB 40% 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 5.000,00
2.056 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDEB 60%
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 120.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 30.000,00
2.057 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDEB 40%
3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 6.000,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 30.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 9.000,00
2.058 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 28.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 15.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
2.019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAM.
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 8.000,00
2.021 – MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 20.000,00
2.022 – REESTRUTURAÇÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES E PONTILHÔES
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
2.027 – MANUTENÇÃO/PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
3171.70.00.00.00 – Rateio pela participação em consórcio púb. R$ 18.900,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3190.34.00.00.00- Outras despesas de pessoal decorrentes de...R$ 37.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 8.000,00
3393.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 10.000,00
2.135 – APOIO A SOCIEDADE CULTURAL SÃO GREGÓRIO
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais R$ 55.000,00
2.136 – NASF – NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
3393.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 14.000,00
14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.043 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3191.13.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 652.890,00
Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:
Perspectiva de excesso de arrecadação recurso FUNDEB R$ 248.000,00
Perspectiva de excesso de arrecadação recursos ASPS R$ 14.000,00
Perspectiva de excesso de arrecadação recurso LIVRE R$ 326.900,00
TOTAL DO CRÉDITO POR EXCESSO R$ 588.900,00
Redução das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
1.122 – VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente R$ 49.990,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
2.136 – NASF – NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. física R$ 14.000,00
TOTAL DE REDUÇÕES R$ 63.990,00
TOTAL GERAL DO CREDITO R$ 652.890,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2017.
Registre-se e
publique-se:
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
Vice Prefeito no Exercício de Cargo de Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração