DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 16 de setembro de 2026
PORTARIA DE PENSÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PENSÃO
ATO CONCESSOR DE PENSÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.14
Data: 21/08/2026
Hora: 09:09
Portaria Municipal nº 664/2026
JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 1891 de 21005, art.37 a 45, CONCEDE PENSÃO, ao dependente do servidor inativo INÁCIO ASIDIO FOLLMANN, matrícula 30, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, padrão 1, Regime Jurídico Estatutário, 37 horas semanais, falecido em 17/08/2026, inativado conforme Portaria Municipal nº 708//2020, sendo que a totalidade da remuneração desta pensão corresponde a R$ 2.358,98, distribuídos da seguinte forma: TERESINHA FOLLMANN, cônjuge, a contar de 17/08/2026 à razão de 100%, no valor de R$ 2.358,98.
A pensão será custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.
SÃO MARTINHO, 21/08/2026.
JEANCARLO HUNHOFF
Prefeito Municipal de PM De São Martinho
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.