SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO · 7 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL 2940/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2940/2017
SÃO MARTINHO, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.017,93”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 511.017,93 (Quinhentos e onze mil, dezessete reais e noventa e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS...
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 24.400,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
2.012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC E M. AMB.
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC..
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.600,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 14.000,00
2.051 – FOLHA DE PAGAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR – MDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 46.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.400,00
2.056 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDEB 60%
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 25.000,00
2.058 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 7.800,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 25.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 9.500,00
2.059 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – MDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00
2.060 – GASTOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 6.617,93
2.071 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 11.200,00
10 – SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
2.019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SAN...
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 90.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.800,00
2.021 – MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO...
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 18.000,00
2.022 – REESTRUTURAÇÃO, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PONTILHOES E BUEIROS
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 3.000,00
2.074 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 8.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 30.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 3.000,00
2.076 – EQUIPE PROFISSIONAIS DA SAÚDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 30.000,00
2.135 – APOIO A SOCIEDADE CULTURAL SÃO GREGÓRIO
3350.43.00.00.00 – Subvenções sociais R$ 20.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST.SOCIAL
2.031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TRAB. CIDADANIA...
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 15.000,00
2.093 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS
3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. física R$ 2.700,00
14 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0.001– ENCARGOS ESPECIAIS – PASEP, AMORTIZAÇÕES, PRECAT...
3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais R$ 62.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 511.017,93
Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:
Superávit recurso 1010 – Salário Educação R$ 6.617,93
Perspectiva de Excesso de arrecadação recurso livre (001) R$ 304.400,00
TOTAL DE SUPERÁVIT E EXCESSO R$ 394.017,93
Redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.001 – EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA GABINETE E PLENÁRIO...
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material Permanente R$ 50.000,00
2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 70.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 35.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jur... R$ 20.000,00
2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 25.000,00
TOTAL DE REDUÇÕES R$ 200.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO R$ 511.017,93
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017.
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração