SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2983/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2983/2018
LEI MUNICIPAL Nº2983/2018 SÃO MARTINHO/RS, 17 DE ABRIL DE 2018.
“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº2.642/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica alterado o caput do Art. 10 da Lei Municipal n° 2.642/2014, de 11 de março de 2014, que estabelece a política, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 - O Conselho Municipal do Idoso compor-se-á, paritariamente, de 10(dez) membros, designados pelo Prefeito, sendo:
I - 05 (cinco) representantes do Município, a saber;
a) da Secretaria Municipal de Saúde;
b) da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social;
c) da Secretaria Municipal de Educação;
d) da Secretaria Municipal de Administração;
e) da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
II - 05 (cinco) representantes da sociedade civil, indicados pelas seguintes entidades:
a) da Sociedade Cultural São Gregório (Hospital);
b) do Grupo de Idosos Sempre Unidos;
c) do Grupo de Idosos Sempre Alegre;
d) do Centro Cultural 25 de Julho;
e) do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Art. 2º - Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Lei 2642/2014, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Registre-se e publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração