SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO · 5 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL 2948/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2948/2017
MUNICIPAL Nº 2948/2017
SÃO MARTINHO/RS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
“DECLARA BENS INSERVÍVEIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legal que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda através de Leilão Público, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, dos seguintes bens móveis, pertencentes ao Município de São Martinho:
* VW/SANTANA 2000MI, ANO: 1998, MODELO: 1999 – PLACA: IHP - 5189 – CHASSI: 9BWZZZ327WP002866, RENAVAM: ***.***.***-**;
* VWGOL 16V PLUS, ANO: 2004, MODELO: 2005, PLACA: IMG - 3032 – CHASSI: 9BWCA05X85T005491, RENAVAM:***.***.***-**;
* CAMINHÃO M. BENZ LK1113, ANO: 1979, MODELO:1979 – PLACA: IBZ – 8516 – CHASSI 34404112444399, RENAVAM: ***.***.***-**;
* VW/GOL 1.0, ANO: 2009, MODELO:2010, PLACA: IQL - 3237, CHASSI: 9BWAA05U9AP090535, RENAVAM ***.***.***-**;
* CAMINHONETE FIAT DUCATO, ANO: 2006, MODELO:2007 – PLACA: INK - 7953, CHASSI: 93W244F1372010091, RENAVAM:009001336094.
* 01 ESTERQUEIRA 3.000 LITROS – MARCA MEPEL
* 01 CARRETÃO VASCULANTE MADEIRA
* 01 CARCAÇA ENSILADEIRA – MARCA JF - 90
*CINCO (05) CARCAÇAS DE ENSILADEIRA MARCA SANTA ROSA
* UM (01) KIT SILAGEM DE FORRAGERIA DE INVERNO DA SERRA.
Art. 2º - A alienação será feita mediante licitação, na modalidade de Leilão, tipo maior lance (oferta), considerando como valor mínimo o auferido em avaliação realizada, por comissão especialmente designada para este fim, conforme Lei 8.666/93.
Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017.
Registre-se e publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração