REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL · 14 de outubro de 2026
PORTARIA DE APOSENTADORIA
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
PORTARIA DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.16
Data: 07/10/2026
Hora: 08:41
Portaria Municipal nº 723/2026
JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, combinado com o§§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/10/2026, à servidora SALETE NEUSA SELLI LUCCA, matrícula 707, cargo de PSICÓLOGA, padrão 11, classe E, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 7.696/10.950 no valor de R$: 4.204,22 de acordo com a média das contribuições nos termos da lei Federal n° 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
SÃO MARTINHO, 07/10/2026.
JEANCARLO HUNHOFF
Prefeito Municipal De PM De São Martinho
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.