SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO · 5 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL 2953/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2953/2017
LEI MUNICIPAL Nº2953/2017 SÃO MARTINHO/RS, 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
“ALTERA O ANEXO VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2002 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1° - É alterado o Anexo VII do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.660/2002 que passa a viger com a seguinte redação;
ANEXO VII
CALCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS PARA O EXERCICIO 2018.
IMÓVEIS URBANOS - VALORES EM VRM(VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL)
Terreno localizado na 1ª divisão fiscal ...........................................1,0 VRM /m2
Terreno localizado na 2ª divisão fiscal ...........................................0,75 VRM /m2
Terreno localizado na 3ª divisão fiscal ...........................................0,40 VRM /m2
PREDIOS URBANOS
Metro quadrado construído : Tabela x VRM
PADRÃO
POPULAR
SIMPLES
NORMAL
ALTO
Residencial Madeira ou Mista
7
10
12
17
Residencial Alvenaria
8
10
12
17
Prédio Comercial ou Industrial Mista
8
12
13
15
Prédio Comercial ou Industrial Alvenaria
8
12
13
15
Valores a serem depreciados pelo tempo de construção:
1% ao ano contrução limitado ao máximo em 75%.
IMOVEIS RURAIS
Valor da terra nua hectare: TABELA X VRM
LOCALIDADES
PLANAS
ALTAS/DOBRADAS
ROCHOSAS
ALAGÁVEIS
INAPROVEITAVEL / PRESERVAÇÃO
Esquina Appel
300
150
100
100
75
Pio XII
300
150
100
100
75
Esquina Timbaúva
300
150
100
100
75
Esquina Thomas
300
150
100
100
75
Esquina Schmidt
300
150
100
100
75
Esquina Blasi
300
150
100
100
75
Esquina Fucilini
300
150
100
100
75
Esquina Boa Vista
300
150
100
100
75
Bom Sossego
300
150
100
100
75
Flor da Serra
250
100
75
75
55
Laj das Canas
200
100
75
75
55
Laj do Meio
200
100
75
75
55
Laj Taborda
300
150
100
100
75
Linha Follmann
300
100
100
100
75
Linha Glória
300
150
100
100
75
Linha Mineiro
350
100
75
75
75
Barra Funda
250
100
75
75
75
Linha Floresta
300
200
100
100
75
São Sebastião
300
150
150
150
75
São Francisco
300
200
100
100
75
São Jorge
300
200
100
100
75
Santa Lúcia
300
200
100
100
75
São Luis
300
200
100
100
75
Rincao Reúno
300
200
100
100
75
Barra do Mineiro
200
150
75
75
55
Esquina Wachter
300
200
100
100
75
4)BENFEITORIAS
Metro quadrado construído : Tabela x VRM
PADRÃO
NORMAL
ALTO
Residencial Madeira ou Mista
7
10
Residencial Alvenaria
8
10
Area Comercial ou Industrial Mista
8
12
Area Comercial ou Industrial Alvenaria
8
12
Galpões/pocilgas
5
5
Depreciação das benfeitorias.
1% ao ano de construção limitado no máximo em 80%.
CALCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS A PARTIR DO EXERCICIO DE 2019.
Terreno localizado na 1ª divisão fiscal ...........................................2,0 VRM /m2
Terreno localizado na 2ª divisão fiscal ...........................................1,25 VRM /m2
Terreno localizado na 3ª divisão fiscal ...........................................0,75 VRM /m2
PREDIOS URBANOS
Metro quadrado construído: Tabela x VRM
PADRÃO
POPULAR
SIMPLES
NORMAL
ALTO
Residencial Madeira ou Mista
7
10
12
17
Residencial Alvenaria
8
10
12
17
Prédio Comercial ou Industrial Mista
8
12
13
15
Prédio Comercial ou Industrial Alvenaria
8
12
13
15
Valores a serem depreciados pelo tempo de construção:
0 a 30 anos .............................................................................................................1% ao ano limitado ao máximo em 75%.
IMOVEIS RURAIS
Valor da terra nua hectare: TABELA X VRM
LOCALIDADES
PLANAS
ALTAS/DOBRADAS
ROCHOSAS
ALAGÁVEIS
INAPROVEITAVEL / PRESERVAÇÃO
Esquina Appel
400
200
150
150
75
Pio XII
400
200
150
150
75
Esquina Timbaúva
400
200
150
150
75
Esquina Thomas
400
200
150
150
75
Esquina Schmidt
400
200
150
150
75
Esquina Blasi
400
200
150
150
75
Esquina Fucilini
400
200
150
150
75
Esquina Boa Vista
400
200
150
150
75
Bom Sossego
400
200
150
150
75
Flor da Serra
350
175
100
100
55
Laj das Canas
300
150
100
100
55
Laj do Meio
300
150
100
100
55
Laj Taborda
400
200
150
150
75
Linha Follmann
400
200
150
150
75
Linha Glória
400
200
150
150
75
Linha Mineiro
350
175
100
100
75
Barra Funda
350
175
150
150
75
Linha Floresta
400
200
150
150
75
São Sebastião
400
200
150
150
75
São Francisco
400
200
150
150
75
São Jorge
400
200
150
150
75
Santa Lúcia
400
200
150
150
75
São Luis
400
200
150
150
75
Rincão Reúno
400
200
150
150
75
Barra do Mineiro
300
150
100
100
55
Esquina Wachter
400
200
150
150
75
BENFEITORIAS
Metro quadrado construído: Tabela x VRM
PADRÃO
NORMAL
ALTO
Residencial Madeira ou Mista
7
10
Residencial Alvenaria
8
10
Area Comercial ou Industrial Mista
8
12
Area Comercial ou Industrial Alvenaria
8
12
Galpões/pocilgas
5
5
Depreciação das benfeitorias.
1% ao ano de construção limitado no máximo em 80%.
Art. 2° - A presente lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017.
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal da Administração