CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUIZ GONZAGA · 29 de outubro de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 18/2026
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUIZ GONZAGA
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 18/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que as empresas estão habilitadas, em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2026 para a contratação da empresa SHELTER SISTEMAS ELETRONICOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.022.822/0001-24, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de monitoramento eletrônico 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, das instalações da Câmara Municipal de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS – no valor total (anual) de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais).
São Luiz Gonzaga, 28 de outubro de 2026.
CLÉBER IVAR MATOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal