Secretaria Municipal de Administração · 25 de outubro de 2019
LEI N.º 9.079, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.079, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 35.772,67 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.772,67 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2600 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
4.4.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Serv. de Tec.. da Informação e Com. – PJ.
R$
35.772,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........
R$
35.772,67
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.06 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
2611 – GEOPROCESSAMENTO
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamento e Material Permanente.........
R$
9.472,67
06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.06 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
2616 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente......
R4
16.000,00
06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.07 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
2617 – PROGRAMA DE GESTÃO PARA EXPANSÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente......
R$
10.300,00
TOTAL DA REDUÇÃO...............
R$
35.772,67
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de outubro de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal