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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 24 de novembro de 2021

LEI N.º 9.460, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N.º 9.460, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui o Dia Municipal do Povo Cigano no Município de São Leopoldo e dá outras providências.

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I

Art. 1º.Fica instituído no âmbito do Município de São Leopoldo, o Dia Municipal do Povo Cigano, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio.

Parágrafo único.O dia instituído nocaputdeste artigo passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de novembro de 2021.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3196, em 24 de novembro de 2021. Código identificador FFCA950C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.