Secretaria Municipal de Administração · 21 de janeiro de 2022
LEI N.º 9.514, DE20 DE DEZEMBRODE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.514, DE20 DE DEZEMBRODE 2021.
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Leopoldo a semana “Quebrando o Silêncio” e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Leopoldo, a Semana “Quebrando o Silêncio”, a ser realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.
Art. 2º. A Semana “Quebrando o Silêncio” terá por finalidade:
I - esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a violência doméstica praticada contra as mulheres, as crianças e os idosos;
II - informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de respeito nos relacionamentos;
III - estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias;
IV - programar a harmonia e a paz na sociedade, assim, a cultura da não violência; e
V - contribuir para o resgate do amor e do respeito ao próximo.
Art. 3º. Nessa Semana poderão ser realizadas atividades como fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas a este tema, em parceria com a Secretaria de Educação, Ongs, igrejas, sociedade civil e demais interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de dezembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal