Secretaria Municipal de Administração · 25 de setembro de 2024
LEI N.º 10.156, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.156, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, para adequação de contas, no valor de R$ 1.265.726,10 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e dez centavos) – Recurso 0500.1002040 – tendo como fonte o excesso de arrecadação no mês de junho/2024; conforme Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 3º.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.265.726,10 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e dez centavos) , para pagamento de despesa, conforme especificações abaixo:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
24.71 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO Hospital centenário
3.3.90.11.00.00.00.00 – 0500.1002040 – VENC. E VANT. FIXAS – PES. CIVIL......R$ 1.265.726,10
Art. 2º O recurso para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo artigo anterior, terá como fonte o excesso de arrecadação no mês de junho/2024, conforme Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 3º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal