Secretaria Municipal de Administração · 26 de março de 2020
LEI N.º 9.194 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.194 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 2.759.993,79 (dois milhões setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), 4501 Unidade de Pronto Atendimento (UPA tipo III), 4501 rede de atenção as urgências e emergência (RUE) SAMU SALVAR, 4501 teto municipal de média e alta complexidade, 4501 emendas parlamentares de custeio MAC, 4501 controle do câncer, 4501 prom e ampl o acesso na rede de atenção psicossocial (RAPS), 4501 fundo de ações estratégicas e compensação – FAEC, 4501 unidade de pronto atendimento (UPA tipo III), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.759.993,79 (dois milhões setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1054 – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outro Serviços de Terc – Pessoa Jurídica...
R$
414.660,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2097 – REDE DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA (RUE) SAMU SALVAR
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outro Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica..
R$
137.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outro Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica .
R$
684.886,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4087 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO MAC
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outro Serviços de Terc – Pessoa Jurídica ..
R$
373.708,79
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4089 – CONTROLE DO CÂNCER
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outro Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica .
R$
66.737,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4362 – PROM E AMPL O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outro Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica .
R$
357.794,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4500 – FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outro Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica..
R$
64.300,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4087 – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outro Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica .
R$
660.808,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR....................................................
R$
2.759.993,79
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de março de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil