Secretaria Municipal de Administração · 8 de maio de 2020
LEI N.º 9.222, DE 07 DE MAIO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.222, DE 07 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) tendo como fonte a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), para restituir saldo remanescente do Edital FAC dos Municípios, do Pró-cultura RS, conforme especificações abaixo:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
1024 – Festival das Artes
3.3.3.0.93.00.00.00.00 –0001– Indenizações e Restituições ..........
R$
4.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.......................
R$
4.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme especificação abaixo:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
1024 – Festival das Artes
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros de Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.....
R$
4.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO......................
R$
4.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de maio de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal