Secretaria Municipal de Administração · 27 de outubro de 2023
LEI N.º 9.923, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.923, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 3.853.564,53 (Três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) tendo como fonte o excesso de arrecadação do recurso livre 0500.0000000.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$3.853.564,53 (Três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), tendo como fonte o excesso de arrecadação do recurso livre 0500.0000000.
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
2149 – SERVIÇO DE LIMPEZA DAS PRAÇAS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500.0000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............
R$
97.876,00
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
2143 – MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500.0000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......
R$
170.297,60
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.05 – DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
2141 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500.0000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........
R$
3.585.390,93
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.............
R$
3.853.564,53
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$3.853.564,53 (Três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), tem tendo como fonte o excesso de arrecadação do recurso livre 0500.0000000.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de outubro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal