Secretaria Municipal de Administração · 4 de maio de 2020
LEI N.º 9.216, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.216, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), tendo como fonte a Redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criada a rubrica no Orçamento do Município no Projeto Atividade conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
12.02.08.244.0043.2164 – Apoio a Rede Socioassistencial Básica
3.3.90.32.00.00.00.00 – 1080 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Grat..
R$
70.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ......................
R$
70.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
12.02.08.244.0043.2164 – Apoio a Rede Socioassistencial Básica
3.3.50.43.00.00.00.00 – 1080 – Subvenções Sociais....................................
R$
70.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO................. ............
R$
70.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal