Secretaria Municipal de Administração · 20 de novembro de 2018
LEI N.º 8.892, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.892, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, 01 Profissional para fins de complementar as equipes da área do Programa de Saúde da Família - PSF, com atuação junto a Secretaria Municipal de Saúde.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter emergencial, pelo período de prorrogação excepcionado pela Lei 8.788, de 14 de maio de 2018, UM(A) Enfermeiro(a) para fins de complementar a equipe da área do Programa de Saúde da Família - PSF, para atuarem junto a Secretaria Municipal da Saúde, conforme tabela abaixo. (Vide prorrogação dada pela Lei nº 8788/2018).
QUANTIDADE
CARGO
JORNADA SEMANAL
VENCIMENTO
01
Enfermeiro
40 horas
R$ 10.331,69
Parágrafo único. Ocorrendo rescisão do contrato antes de expirar o prazo estabelecido no Artigo 1º, poderá o Poder Executivo realizar nova contratação a fim de completar o quadro necessário.
Art. 2º. A referida contratação segue regidas de acordo com as leis 8.387/2015 e 8.388/2015, que a disciplina.
Art. 3º. As despesas desta Lei correrão conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 - GESTÃO DO SUS
11.05.10.301.0076.4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 040 - 31.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4090 - 31.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4520 - 31.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
040 - 31.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
040 - 31.90.94.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
040 – 33.90.46.00.00.00.00 – Auxílio-Alimentação
040 – 33.90.49.00.00.00.00 – Auxílio-Transporte
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de novembro de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil