Secretaria Municipal de Administração · 12 de setembro de 2023
LEI N.º 9.903, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.903, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 344.000,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil reais) tendo como fonte o Excesso de arrecadação do MDE.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 344.000,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020–MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRAT.
R$
38.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020–MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRAT.
R$
235.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020–MAT, BEM OU SERV.P/ DISTRIB.GRAT.
R$
45.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1411 – MOTIC INTERNACIONAL
3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020–MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRAT.
R$
26.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................
R$
344.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 344.000,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil reais), terão como fonte o excesso de arrecadação do MDE.
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................................................
R$
344.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de setembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal