Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2021
LEI N.º 9.446, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.446, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 1.222.500,00(um milhão, duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), recursos 4511 custeio – outros programas financiados por transferência fundo, tendo como fonte a entrada de recurso a entrada de recurso – Portaria GM/MS Nº 2237de 02 de setembro de 2021, que estabelece recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das Demandas Assistenciais geradas pela emergência da saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.222.500,00(um milhão, duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) para atender custeio – outros programas financiados por transferência fundo, conforme especificações abaixo:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
2526 – COVID 19
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4511 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...
R$
855.750,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4511 – Material de Consumo...........................
R$
366.750,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........................................................
R$
1.222.500,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, terão como fonte A ENTRADA DE RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS Nº 2237de 02 de setembro de 2021.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 09 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal