Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2019
LEI N.º 8.993, DE 21 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.993, DE 21 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 14.032,50 (quatorze mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 14.032,50 (quatorze mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos) para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2048 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores...................
R$
14.032,50
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...................................................................
R$
14.032,50
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2048 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica....................
R$
14.032,50
TOTAL DA REDUÇÃO.....................................................................................
R$
14.032,50
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal