Secretaria Municipal de Administração · 27 de outubro de 2020
LEI N.º 9.285, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.285, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), tendo como fonte de recursos a redução de verbas em igual valor.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.03.08.244.0049.2885 – Incremento Ações Combate COVID19 – Port.378 Prot. Especial
3.3.90.33.00.00.00.00 – 2474.3160 – Passagens e Despesas com Locomoção.........
R$
15.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .......................................................................
R$
15.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte de recursos a Redução de Verbas, conforme segue:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.03.08.244.0049.2885 – Incremento Ações Combate COVID19 – Port.378 Prot. Especial
3.3.90.33.00.00.00.00 – 2473.3160 – Passagens e Despesas com Locomoção.........
R$
15.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .......................................................................
R$
15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de outubro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal